Jovens com idades entre 18 e 35 anos que desejam comprar a sua primeira casa em Portugal poderão beneficiar de vários programas estatais, direcionados a criar condições mais favoráveis para a aquisição.
- “Imposto Jovem” — programa destinado à isenção de impostos na compra da primeira habitação para jovens no valor de até 316.000 euros. Entrou em vigor em agosto de 2024.
- “Garantia pública” — programa que permite obter um crédito bancário para cobrir o total (100%) do valor da propriedade, desde que o valor não ultrapasse os 450.000 euros. Ou seja, os mutuários não terão de juntar dinheiro para o pagamento do primeiro valor, que normalmente corresponde a 15% do valor total da casa. O programa começará a vigorar no final de 2024.
Como beneficiar da Isenção IMT Jovem?
Para beneficiar-se da isenção total de impostos na compra da primeira habitação para jovens, o comprador deve cumprir os seguintes requisitos:
▫️ Idade do comprador entre 18 e 35 anos.
▫️ A compra da primeira casa exclusivamente para residência própria.
▫️ O valor do imóvel não pode ultrapassar 316.000 euros.
▫️ Não possuir outra propriedade registrada no momento da assinatura do contrato.
Como funciona a garantia do estado?
Para obter financiamento de 100%, os compradores devem recorrer a instituições financeiras que aderiram ao protocolo da garantia estatal em Portugal.
Atualmente, estas são: Caixa Geral de Depósitos, Millennium BCP, Santander Totta, Novobanco, BPI, Banco Montepio, Caixa de Crédito Agrícola, Bankinter Portugal, Banco CTT, Abanca, EuroBic, Banco Best, ActivoBank, UCI Portugal, BNI Europa, Atlântico Europa.
Além disso, o mutuário deve garantir o seguinte:
▫️ Idade do mutuário entre 18 e 35 anos.
▫️ Ter residência fiscal em Portugal.
▫️ Os rendimentos do mutuário não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS.
▫️ O mutuário não pode ser proprietário de outra propriedade destinada à residência permanente.
▫️ A operação deve ser destinada à compra da primeira habitação.
▫️ A garantia não pode ultrapassar 15% do valor da operação.
▫️ O crédito deve cobrir pelo menos 85% do valor da operação.
▫️ O valor total da propriedade não pode ultrapassar 450.000 euros.
❗️ O programa não se aplica a créditos para construção de habitação ou arrendamento financeiro.
❗️ Estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação.
❗️ A garantia será concedida por um prazo de até 10 anos a partir da assinatura do contrato de crédito, mas pode ser antecipadamente cancelada se o mutuário cumprir todas as obrigações.
❗️ Em caso de falsas declarações, serão aplicadas sanções, incluindo responsabilidade civil ou criminal.
Na nossa agência imobiliária, explicamos todas as vantagens e possibilidades de recorrer aos programas estatais na compra da primeira habitação para jovens. Oferecemos uma vasta gama de serviços, começando com consultoria na compra de casa e terminando com a contratação de crédito. Os nossos especialistas ajudarão em todos os processos burocráticos, tornando o caminho até à porta da sua nova casa mais simples e sem problemas.